Continuando a ideia de ontem...
O código moral dá suporte ao código
legal. Isto é verdade especialmente quando pensamos sobre o que é moral e o que
é legal. Enquanto que o código legal pune apenas aquilo que é concreto e que
pode ser provado, o código moral dá força e justificativa ao indivíduo para que
ele não cometa os ilícitos.
Algumas pessoas elencam motivos
como condição financeira deficitária ou baixo efetivo policial para justificar
que pessoas cometam crimes. Discordo frontalmente e a própria realidade trata
de, com sua habitual dureza, rechaçar estas teses.
Até entendo que, em momentos de
desespero e face a uma necessidade imperiosa de ordem física, aliado (ou não) à
baixa repressão ao crime, o indivíduo venha a cometer algum crime visando sua
subsistência, embora não se justifique.
A primeira hipótese é refutada quando
se verifica uma imensa população pobre não cometendo delitos, indo diariamente trabalhar,
com honestidade, e assim mantendo-se por anos, na maioria das vezes, por toda a
sua vida.
No outro lado desta equação,
pessoas com imensas riquezas que não perdem a oportunidade de roubar e cometer
diversos tipos de ilícitos, muitas vezes baseando-se em alguma salvaguarda
garantida pelas suas riquezas.
A segunda hipótese, por sua vez, é
destruída quando se maximiza os efeitos de dois possíveis cenários: o primeiro
no qual todos os indivíduos decidam cometer ilícitos e o segundo no qual todos
os indivíduos decidam não cometer ilícitos.
No primeiro cenário, não haveria
polícia suficiente para prender todo mundo (até mesmo porque os próprios
policiais estariam cometendo ilícitos) – e tudo o mais que vem nesta esteira
(julgamentos, presídios, etc.). No segundo cenário, inexistiria a necessidade
de polícia ( e tudo o que vem nesta esteira), uma vez que não haveria
necessidade da mesma, dada a inexistência de ilícitos.
Obviamente a realidade não é tão
clara quanto os exemplos acima e tem muitas facetas que eu não poderia aqui
contemplar. Entretanto, é fato que a decisão de descumprir uma lei é, em última
análise, uma decisão moral e por isto que o código moral é superior ao código
legal porque muitas coisas não são ilegais (ou seja, não há lei proibindo) mas
são imorais.
Mas isto é assunto para amanhã.
Samuel Bonette
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